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D.O. nº29151 de 14/01/2026
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO - PE 0049-2024 GRUPO 05
D.O. nº29152 de 15/01/2026

AVISO DE SUSPENSÃO MEDGLOBAL (1)

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AVISO DE SUSPENSÃO DE MULTA

PROCESSO ADMINISTRATIVO SES-PRO-2022/56974

A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada no processo nº 1016027-64.2025.8.11.0040, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, suspende a exigibilidade de multa administrativa no valor de R$ 112.950,00 (cento e doze mil novecentos e cinquenta reais), aplicada no bojo do Processo Administrativo nº SES-PRO-2022/56974, bem como de qualquer Certidão de Dívida Ativa (CDA) ou protesto dela decorrente.

Cuiabá-MT, 14 de janeiro de 2026.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde - SES/MT

(Original Assinado nos autos)

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