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D.O. nº29150 de 13/01/2026
PORTARIA N.12/2026
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA N.15/2026

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA N.16/2026

Portaria n.º 15/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANA ATALA VEGGI DE CAMPOS, matrícula 63744, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 1307/2025-139:

Averbem-se: 11 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/08/2017 sob o Protocolo nº10001050100315162.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1989 a 14/08/1989

5 meses e 14 dias

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

01/02/1991 a 25/07/1991

5 meses e 25 dias

SOCIEDADE EDUCACIONAL AFIRMATIVO

PROFESSORA

Averbem-se : 10 meses e 2 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 363/2025 emitida em 11/12/2025 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAMPO VERDE - PREVIVERDE.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº  04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1996 a 03/11/1996

10 meses e 2 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

ENFERMEIRA

Obs. Omitidos os períodos de: 15/08 a 30/11/1989, 04/11 a 31/12/1996 e 02/01/2003 a 30/12/2004, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 13 de Janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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