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D.O. nº29152 de 15/01/2026
11 - EXT DE CONTRATO LUCAS TREVISAN
D.O. nº29152 de 15/01/2026

12 - EXT DE CONTRATO DAYANE CRISTIELLE

D.O. nº29152 de 15/01/2026
14 - EXT DE CONTRATO SIDIOMAR FERNANDES

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 12/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/12748

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e DAYANE CRISTIELLE SIQUIERE RIBEIRO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 25,3667 Ha (vinte e cinco hectares, trinta e seis ares e sessenta e sete centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio São Carlos, Lote 69-A - Gleba Divisa - Projeto de

Assentamento 5000, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 16.569, do Cartório do 1o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 16.653,61 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e DAYANE CRISTIELLE SIQUIERE RIBEIRO.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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