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D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA Nº 059.SSDPG 14.01.2026 - Estabelece a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA Nº 060.SSDPG 14.01.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Paranatinga

D.O. nº29152 de 15/01/2026
ATO N°012-2026 - exonerar LIANI PEREIRA COSTA do cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 060/SSDPG, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Paranatinga.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000025321-9.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Paranatinga, no período de 13/01/2026 a 13/05/2026, em razão da ausência de Núcleo físico.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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