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D.O. nº29152 de 15/01/2026
12 - EXT DE CONTRATO DAYANE CRISTIELLE
D.O. nº29152 de 15/01/2026

14 - EXT DE CONTRATO SIDIOMAR FERNANDES

D.O. nº29152 de 15/01/2026
16 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI (2)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05836

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SIDIOMAR FERNANDES

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 54,7149 Há (cinquenta e quatro hectares, setenta e um ares e quarenta e nove centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Sítio Sol Nascente - Lotes n° 53 e 54 B - Gleba Divisa - Projeto de Assentamento 5.000, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 16569, do Cartório 1° Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 35.921,13 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e treze centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 28.736,90 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SIDIOMAR FERNANDES e cônjuge.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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