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D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA N.16/2026
D.O. nº29152 de 15/01/2026

PORTARIA N.14/2026

D.O. nº29152 de 15/01/2026
PORTARIA N.18/2026

Portaria n.º 14/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CHIRLE MARIA DE ASSIS PRATES, matrícula 241321, ocupante do cargo de TECNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMOCO E SOCIAL, L 10177/14, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, nos termos do processo 25/2026-139:

Averbem-se:  13 anos, 3 meses e 16 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/04/2020 sob o Protocolo nº08001070100261207.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/2004 a 30/09/2006

2 anos e 1 mês

CTIS TECNOLOGIA S.A

NÃO INFORMADO

01/12/2006 a 31/12/2006

1 mês

CTIS TECNOLOGIA S.A

NÃO INFORMADO

01/02/2007 a 16/09/2009

2 anos, 7 meses e 16 dias

CTIS TECNOLOGIA S.A

NÃO INFORMADO

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1987 a 30/11/1995

8 anos e 6 meses

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - COHAB

NÃO INFORMADO

Obs. Omitidos os períodos de:  01 a 31/12/1995, pois o valor da contribuição previdenciária se encontra irregular, assim como  de: 01 a 26/01/1996, 01/10 a 30/11/2006 e 01 a 31/01/2007, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 13 de Janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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