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D.O. nº29152 de 15/01/2026
16 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI (2)
D.O. nº29152 de 15/01/2026

17 - EXT DE CONTRATO LEONARDO JORGE

D.O. nº29153 de 16/01/2026
15 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 17/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/07200

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LEONARDO JORGE RIBEIRO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 86,6772 (Oitenta e seis hectares sessenta e sete ares e setenta e dois centiares), situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, denominada FAZENDA SÃO JOÃO GABRIEL II, arrecadada em nome  do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula  nº 131.099 - 1°Serviço  de  Registro  de  Imóveis  e  Títulos  e  documentos de VARZEA GRANDE/MT.

VALOR: R$ 38.145,97(Trinta e oito mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LEONARDO JORGE RIBEIRO.

Cuiabá/MT, 13 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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