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D.O. nº29150 de 13/01/2026
PORTARIA 003.2026 FISCAL DE CONTRATO 005.2025 _SUBSTITUIÇÃO
D.O. nº29153 de 16/01/2026

PORTARIA 006.2026 FISCAL DE CONTRATO 007.2022 e 013.2023_SUBSTITUIÇÃO

D.O. nº29160 de 27/01/2026
Portaria nomeação 008_2026 JÉSSICA DAYANE SILVA MELLO

PORTARIA Nº 006, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso,no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º -Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATADO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2025/00370

007/2022/JUCEMAT

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Execução de serviços de atendimento e suporte técnico aos usuários de TIC.

R$ 256.870,65 (Duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).

Derisvaldo Souza Rodrigues

Matrícula n° 131236

Pedro Henrique Aguiar da Hora

Matrícula n° 346129

JUCEMAT-PRO-2025/00865

013/2023/JUCEMAT

DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Serviços de infraestrutura de TI, com suporte tecnológico e segurança da informação ao ambiente computacional.

R$ 348.002,38 (Trezentos e quarenta e oito mil, dois reais e trinta e oito centavos).

Derisvaldo Souza Rodrigues

Matrícula n° 131236

Pedro Henrique Aguiar da Hora

Matrícula n° 346129

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 1° de dezembro de 2025.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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