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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 027/2020/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa SAFETY WORLD BRASIL EIRELI - ME.

DO OBJETO: INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE REAJUSTE e    ALTERAÇÃO DO SUBITEM 8.6 para alteração do índice previsto neste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção com reposição de peças dos compressores de Ar Coltri sub para mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: Nos primeiros 12 (doze) meses de vigência contratual, o contrato não sofrerá qualquer tipo   de reajuste, salvo nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei n. 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

Nos casos em que ocorrer, o reajuste será condicionado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) relativo ao período, ou outro índice a critério do Contratante.

O índice previsto no subitem 8.6, também, passará a ser o IPCA, para uniformização dos índices aplicáveis.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as cláusulas vigentes do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE E MAURO HERNAN RATTO - SAFETY WORLD BRASIL EIRELI - ME/CONTRATADA.