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D.O. nº28131 de 25/11/2021
PORTARIA N.491/2021
D.O. nº28132 de 26/11/2021

PORTARIA N.496/2021

D.O. nº28132 de 26/11/2021
PORTARIA N.492/2021

Portaria n.º 496/2021 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) AGNES ELISABETH CHRISTMANN FRANCA, matrícula 226793, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 804/2021-139:

Averbem-se: 22 Anos, 3 Meses e 4 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/03/1975 a 30/12/1979

4 Anos e 10 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

16001050.1.00189/19-4

Professora

23/04/1980 a 28/02/1981

10 Meses e 8 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

16001050.1.00189/19-4

Professora

05/03/1981 a 31/12/1982

1 Ano, 9 Meses e 26 Dias

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

16001050.1.00189/19-4

Professora

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/01/1983 a 30/09/1994

11 Anos e 9 Meses

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

16001050.1.00189/19-4

Não informado

01/01/1996 a 31/12/1998

3 Anos

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

16001050.1.00189/19-4

Não informado

Obs:Os períodos de: 01/01/1983 a 30/09/1994 e 01/01/1996 a 31/12/1998, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor.

Cuiabá-MT, 25 de Novembro de 2021.

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