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D.O. nº29147 de 08/01/2026
UNEMAT SUPERIOR 17092025 ok assinado
D.O. nº29153 de 16/01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL KASSIO uas

D.O. nº29154 de 19/01/2026
Resultado Recurso da Impugnação Processo Seletivo 001

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 AO EDITAL Nº 001/2016-SEGES/SEJUDH

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta nos autos do processo SEPLAG-PRO-2026/00171, em cumprimento a determinação judicial exarada no Mandado de Segurança nº 1045401-51.2025.8.11.0000 em trâmite nas Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, TORNAM PÚBLICA a convocação do impetrante KASSIO PEREIRA DA SILVA  pela Classificação Geral, relacionado no Anexo I deste Edital, nos termos abaixo especificado:

1. Fica estabelecido a reabertura do prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste Edital, para que o candidato relacionado no Anexo I deste Edital, querendo assumir a vaga conforme o quadro de vagas (Anexo II), deverá, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/Gerência de Recrutamento e Seleção para entregar o documento de aceite da vaga (Anexo III) informando a prioridade de município,  junto  com a cópia do documento oficial de identidade (RG) e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e/ou encaminhar via e-mail grs@seplag.mt.gov.br,  conforme as demais disposições do Edital de Convocação nº 005/2025 ao Edital nº 001/2016-SEGES/SEJUDH publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2025.

Cuiabá, 09 de janeiro de 2026

Assinado Digitalmente

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Assinado Digitalmente

VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA

Secretário de Estado de Justiça

ANEXO I

Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ MASCULINO

Class. Geral

Inscrição

Candidato

Nota Final

500º

159.455-9

KASSIO PEREIRA DA SILVA

53,0

ANEXO II

MUNICÍPIO

VAGAS/MASCULINO

COLNIZA

2

PORTO DOS GAÚCHOS

1

VILA RICA

1

TOTAL

4

ANEXO III

TERMO DE ACEITAÇÃO

Eu,_______________________________________________________________________________, brasileiro (a), portador (a) do RG nº __________________/MT, inscrito (a) no CPF sob o nº ________________________, residente e domiciliado (a) na ________________________________________________________________________________________________, autorizo a minha  nomeação pela Classificação Geral, conforme as vagas disponibilizadas no Anexo II do EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2026 AO EDITAL Nº 001/2016/SEJUDH publicado no Diário Oficial de ____de _________de 2025,  de acordo com minha classificação geral, referente ao Concurso Público objeto do Edital nº 01/2016-SEJUDH, de 25 de novembro de 2016, para preenchimento de cadastro de reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário,  para o  município: 1ª opção _____________________ 2ª opção ______________________ 3ª opção ____________________ 4ª opção _____________. Adiante, DECLARO estar ciente de que com este termo de aceitação, serei nomeado para o município conforme minha ordem de classificação geral, e que ensejará minha exclusão da lista de classificação por local de opção.

Cuiabá-MT,          de                                 de 2026.

___________________________________________________

Assinatura do Candidato

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