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D.O. nº29153 de 16/01/2026
PORTARIA Nº 080.SSDPG 15.01.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário
D.O. nº29153 de 16/01/2026

PORTARIA Nº 081.SSDPG 15.01.2026 - Designa Defensor em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

D.O. nº29154 de 19/01/2026
PORTARIA N°012/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024

PORTARIA Nº 081/SSDPG, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensor Público para acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000000863-6.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público HENRIQUE LUIS COTTING DOS SANTOS para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, durante o período de 19/01/2026 a 29/01/2026 - 11 (onze) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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