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D.O. nº29153 de 16/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 154.2025.SPOR - Rodovia MT-426 - PT01088 - Ponte sobre o Rio Sepotuba- 89,56 M - FCK
D.O. nº29153 de 16/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 158.2025.SPOR - Rodovia MT-010 - Ponte sobre o Rio Coxipó Açú - PT00873 - SSM

D.O. nº29154 de 19/01/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS (LP/LI/AD)

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 158/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Elaboração de Projeto Básico de Obra de Arte Especial da Ponte de Concreto sobre o Rio Cóxipo Açú (PT00873), na Rodovia: MT-010, Trecho: Fim PU Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá) - Fim PU Pov. Nossa Senhora da Guia,  dimensionada em 56,00 m e largura de 10,45m, localizado no município de Cuiabá/MT. O projeto foi doado pela MTM CONSTRUÇÕES LTDA e elaborado pela empresa SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissionaL:

·  SILVIO RAMÃO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220220155197);

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 4.330.728,62 (Quatro milhões, trezentos e trinta mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos).

Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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