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D.O. nº29153 de 16/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 003.2026.SPOR - Rodovia MT-457 - FIM PU JACIARA - FIM PAVIMENTAÇÃO - 3,06 KM - EXITO
D.O. nº29153 de 16/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 154.2025.SPOR - Rodovia MT-426 - PT01088 - Ponte sobre o Rio Sepotuba- 89,56 M - FCK

D.O. nº29153 de 16/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 158.2025.SPOR - Rodovia MT-010 - Ponte sobre o Rio Coxipó Açú - PT00873 - SSM

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 154/2025/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Elaboração de Estudo Topográfico, Estudo Hidrológico/Hidráulico, Estudo Geotécnico (Sondagem) e Projeto Executivo de Engenharia da Ponte de Concreto Armado e Protendido sobre o Rio Sepotuba - Duplicação (PT01088), na Rodovia: MT-426, Trecho: ENTR. MT-358 - ENTR. MT-339,  dimensionada em 89,56 m e largura de 8,8 m, localizada no município de Tangará da Serra/MT. O projeto foi doado foi doado pela ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DAS RODOVIAS MT’s 426/170 e elaborado pela empresa FCK - ENGENHARIA CONSULTORIA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

·  MARILDA DE CASTRO COSTA - RNP 2607349869 (ART Nº 1220240238849);

·  LUCAS LUIZ ARAUJO CORREA  - RNP 1203670761 (ART Nº 1220240239193).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 5.733.696,31 (Cinco milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos.)

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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