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D.O. nº29153 de 16/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 008.2026.SPOR - Rodovia MT- 473.358 - NOVA LACERDA - ENTR. MT-358 (CAMPOS DE JÚLIO) - 22,170KM - ACTION
D.O. nº29153 de 16/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 003.2026.SPOR - Rodovia MT-457 - FIM PU JACIARA - FIM PAVIMENTAÇÃO - 3,06 KM - EXITO

D.O. nº29153 de 16/01/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 154.2025.SPOR - Rodovia MT-426 - PT01088 - Ponte sobre o Rio Sepotuba- 89,56 M - FCK

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 003/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto de Engenharia de Implantação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-457, Trecho: Fim da Pavimentação - Entrº MT-140, Subtrecho: Fim da Pavimentação - Cachoeira da Mulata, Extensão: 3,06 km, localizado no município de Jaciara-MT. O projeto foi doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA e elaborado pela empresa GRUPO EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA ,  a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissional:

• Eng.º INGLENSON DE JESUS - RNP 1222253356 (ART Nº 1220250265957).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$ 6.352.576,18 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos.)

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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