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D.O. nº29153 de 16/01/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0693-2025
D.O. nº29153 de 16/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0698-2025

D.O. nº29153 de 16/01/2026
EXTRATO DE PE E CONTRATO 001 E PORTARIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0698/2025

COOPERANTE: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ

DO OBJETO: Viabilizar o repasse de recursos do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - FUNJUS, mediante destaque orçamentário e transferência financeira, com a finalidade de atender ao pagamento de indenizações de férias dos servidores públicos designados para atuação na Procuradoria Geral do Estado - PGE, mas formalmente lotados na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 30 de Janeiro de 2026. Poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante acordo entre as partes, formalizado por Termo Aditivo, desde que a prorrogação seja devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 07/01/2026 - PGE-PRO-2026-00182.

FISCAIS: Marly Sousa Faria (PGE/MT), Ingrid Zattar Ribeiro Catelan (SEFAZ).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Vinicius José Simioni da Silva (Secretário Adjunto - SEFAZ).

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