Aguarde por favor...
D.O. nº29149 de 12/01/2026
EDITAL DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 001/2026/PGE-MT
D.O. nº29153 de 16/01/2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0693-2025

D.O. nº29153 de 16/01/2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0698-2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0693/2025

COOPERANTE: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

COOPERADO: Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - Detran/MT

DO OBJETO: Viabilizar o repasse de recursos do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - FUNJUS, mediante destaque orçamentário e transferência financeira, com a finalidade de atender ao pagamento de indenizações de férias dos servidores públicos designados para atuação na Procuradoria Geral do Estado - PGE, mas formalmente lotados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - Detran/MT.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 30 de Janeiro de 2026. Poderá ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante acordo entre as partes, formalizado por Termo Aditivo, desde que a prorrogação seja devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026 - PGE-PRO-2026-00093.

FISCAIS: Marly Sousa Faria (PGE/MT), Gresiella Helena Vitor Almeida (Detran/MT).

ASSINAM: Francisco de Assis da Silva Lopes (Procurador-Geral do Estado), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos (Presidente - Detran).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital