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D.O. nº28532 de 03/07/2023
484 Regovação da Portaria n°4102023GSBES
D.O. nº28532 de 03/07/2023

485 FISCAIS NOVOS 1002023 1012023 PUBLICAR 290623

D.O. nº28534 de 05/07/2023
487 Portaria Designa responsável técnico pelo CIEVS

PORTARIA Nº 485/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 100/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 29/06/2023 A 28/06/2024

FORNECEDOR: FORZA DISTRIBUIDORA LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Alessandra Cristina Ferreira de Moraes - Matrícula: 68194

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marx Rocha Camarão - Matrícula: 252299

Anderson Clementino de Souza - Matrícula: 72213

CONTRATO Nº 101/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 29/06/2023 A 28/06/2024

FORNECEDOR: JFM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Alessandra Cristina Ferreira de Moraes - Matrícula: 68194

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marx Rocha Camarão - Matrícula: 252299

Anderson Clementino de Souza - Matrícula: 72213

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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