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D.O. nº29154 de 19/01/2026

Porto Estrela_portaria de aprovação do projeto n 06-06-01-2026

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.10 - PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA N° 06 DE 06 JANEIRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de PORTO ESTRELA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE

OBJETO

RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO

APROVAÇÃO DO PROJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO.

ÁREA TOTAL: 6632,92 M²

MATHEUS WINICIOS MARQUES: ENGENHEIRO CIVIL

CREA: 52816-MT

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL: MATHEUS WINICIOS MARQUES. CREA: MT 52816-MT

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Porto Estrela - MT, 06 de Janeiro de 2026.

Marcio Rodrigues Da Silva

Prefeito Municipal de Porto Estrela - MT

Matheus Winicios Marques

Engenheiro Civil. CREA-MT: MT 52816-MT

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