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D.O. nº29154 de 19/01/2026
CUIABÁ MEDICAL CENTER
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

D.O. nº29154 de 19/01/2026
M.FILIPOVITZ LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Associação Rural Comunidade Abolição, CNPJ Nº 37.644.470/00001-06,  convoca para Assembleia Geral Extraordinária, todos os membros e famílias quilombolas associadas, a comparecer em primeira chamada às 09:30 horas, ou às 10:00 em segunda convocação, dia 16 de novembro de 2025, a sede da entidade, localizada a Rua 05; Quadra 08; Lote 16; Bairro Parque Residencial Coxipó; Cuiabá - MT, para apresentação, discussão e deliberação da seguinte ordem do dia:  autorizar a Associação Rural Comunidade Abolição -  MT, através da sua presidente através de requerimento, outorgar poderes a Defensoria Pública da União, nos termos do INCISO XXI, do Artigo 5°, da Constituição Federal de 1.988, para esta representar a comunidade em juízo, especificamente na Ação Civil nº 1003552-15.2024.4.01.3600, que trata do licenciamento socioambiental, da Pequena Central Hidroelétrica São Tadeu I, instalada no Rio Aricá Mirim, no interior do território do Quilombo Abolição, Município de Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso. GEORGINA MARIA DA CHAGA. Presidente da ARCA-MT.

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