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D.O. nº29154 de 19/01/2026
EDITAL DE INDEFERIMENTO N 07 - versão corrigida
D.O. nº29154 de 19/01/2026

Certidão de Substituição nº 001-2026

D.O. nº29154 de 19/01/2026
TCC 9074-2025

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 001/2026

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 156/2010

Compromissado: Odair de Resende

CPF/CNPJ: 134.XXX.XXX-49

Processo nº: 271454/2010

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 4178/2023 vinculado ao CAR nº MT66109/2018.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental para Recuperação de Área Degradada nº 156/2010, assinado em 04/05/2010, com vencimento em 2019, no que se refere à recuperação de 101,3934 hectares de área de preservação permanente, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 4178/2023.

Cuiabá/MT, 14 de janeiro de 2026.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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