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D.O. nº29152 de 15/01/2026
Portaria (1)
D.O. nº29154 de 19/01/2026

MINUTA DE PORTARIA - PCA (1)

D.O. nº29155 de 20/01/2026
10 - PORTARIA Nº 17 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO 0008-2026 - SETASC-SINE E P . M.BRASNORTE

PORTARIA Nº 014/2026/GAB/SETASC/MT

Designa servidores para compor a equipe responsável pelo Plano de Contratação Anual (PCA), de licitações e contratos, no âmbito da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, define atribuições e competências e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das

suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021 que regula as normas gerias de licitação e contrato para as Administrações Públicas;

CONSIDERANDO o Decreto 1.525/2022, artigo I, alínea “a” que regulamenta a definição de regras sobre licitações e contratos do Poder Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar servidores para compor a equipe responsável pelo Plano de Contratação Anual (PCA), de licitações e contratos, no âmbito da Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2° A equipe será composta pelos seguintes servidores:

Patrícia Elizangela Cabral Pereira de Figueiredo - matrícula 254005;

Maraiza Adelina da Silva - matrícula 113576; Adelino Gabriel Simões Campos - matrícula 350107; Pablo Guilherme Borges - matrícula 324402; Virgilio Sudre de Oliveira - matrícula 273720;

Maria Cândida Ribas Caramuru Crotti - matrícula 232848; Jussara Cristina Rodrigues de Souza - matrícula 75932; Izabel Rosa Neves Latorraca - matrícula 255447;

Katia Silva Fraga Carrijo - matrícula 257335;

Andressa da Silva Bitencourt - matrícula 329558; Pamela Cristina Cândida dos Santos - matrícula 242341; Luana Cristina Galdino Fernandes - matrícula 325262; André Felipe Carmo Vilarindo - matrícula 124698; Lisandra Guimarães Xavier - matrícula 138329;

Silvia Mendes Barbalho - matrícula 219329;

Monique Mielle da Silva - matrícula 257259;

Paulo Henrique Pereira Marques - Matrícula 345962; Nelise Martins da Silva Soares - matrícula 253254; Jusimeire Auxiliadora Paiva Vianna - matrícula: 97166; Luciana Alves Rodrigues - matrícula: 253945;

Renata Lins de Oliveira - matrícula: 325784;

Luzia Ferreira Sobrinho Arruda dos Santos - matrícula: 113738

Luciane Aparecida Rosa e Silva - matrícula 254043;

Thays Ferreira Brandão - matrícula 253953;

Emanuelle Conceição Galdino Delgado - matrícula 207343;

Pamela de Carvalho Vieira - matrícula 138290; Dayana Karolina da Silva - matrícula 235029, Samir Aidamus do Prado - matrícula 94538

Art.3º Os servidores indicados serão responsáveis pela elaboração dos seguintes documentos:

a)   Documento de Formalização da Demanda (DFD), que justifica a necessidade da contratação que embasa sua realização;

b)   Estudo Técnico Preliminar (ETP), que trata da avaliação das alternativas disponíveis para atender à necessidade da administração;

c)   Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico, que traz a definição do objeto, critérios de aceitabilidade, obrigações das partes e exigências de execução, bem como a Pesquisa de Preços na fase anterior à licitação e também na execução do contrato quando das solicitações de aditivos, em que é feito o levantamento de referências de mercado para estimar o custo da contratação e assegurar sua economicidade;

d)   Acompanhamento e Fiscalização, que compreende monitorar o cumprimento dos contratos, assegurando que os fornecedores entreguem os serviços/produtos conforme especificado;

e)   Gestão de Riscos, que tem como objetivo identificar e mitigar possíveis riscos no processo de contratação, prevenindo falhas, sobre preço e irregularidades nos contratos;

f)  Inclusão dos documentos na plataforma do SIAG, em especial o Plano de Contratações Anuais

-PCA da SETASC.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 136/2025/GAB/SETASC/MT, publicada no D.O.E. de 01 de setembro de 2025, n. 29.064, pág.34, e Portaria nº 169/2025/ GAB/SETASC/MT, publicada no

D.O.E. de 08 de setembro de 2025, n. 29.069, pág.44 e 45.

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2026.

Klebson Gomes Haagsma

Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania

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