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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA Nº 085.SSDPG 19.01.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA Nº 086.SSDPG 19.01.2026 - Prorroga designação de defensor em acúmulo de funções

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA Nº 087.SSDPG 19.01.2026 - Abertura de edital de cumulação

PORTARIA Nº 086/SSDPG, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca prorrogação de designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando que o Defensor Público GERALDO VENDRAMINI FURTADO DO AMARAL já se encontra designado na referida Defensoria durante o período de 07/01/2026 a 20/01/2026 - 14 (quatorze) dias - proc. n.º 2025.0.000026857-7 e Portaria n.º 2216/SSDPG;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000001033-9.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a designação em acúmulo de funções do Defensor Público GERALDO VENDRAMINI FURTADO DO AMARAL para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Porto Alegre do Norte, no período de 21/01/2026 a 29/01/2026 - 9 (nove) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública Natane Garcia Ferreira.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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