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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.34/2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA N.1.132/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORTARIA N.1.267/2025

Portaria n.º 1132/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIMONICA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 142999, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 955/2025-139:

Averbem-se: 8 anos, 2 meses e 27 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 01/2026 emitida em 08/01/2026 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVAMONTE VERDE - PREV VER.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubvro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/2008 a 08/07/2012

4 anos, 2 meses e 8 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

03/05/2014 a 21/05/2018

4 anos e 19 dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Obs. 01. Omitido o período de 28 a 30/04/2008, por não constar a contribuição previdenciária, assim como o período de 09/07/2012 a 02/05/2014, por estar de licença sem vencimentos.

Obs. 02. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 15 de Janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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