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D.O. nº29155 de 20/01/2026
CSB - Extratos de Portarias 19.01.2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

Extrato Portaria GASUB janeiro 05

D.O. nº29156 de 21/01/2026
Extrato de Termo de Quitação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 01/2025

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a portaria, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 42 de 14 de janeiro de 2026. Altera a outorga de AMW Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 23.147.398/0001-99, referente ao Processo nº 6395/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Ponte de Pedra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 120,5 ha para o plantio das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Dona Clara e Nossa Senhora da Guia, no Município de RONDONÓPOLIS-MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: 16°49'27.03" S, 54°45'27.53" W; e vazão máxima de captação de 396 m³/h (0,1100 m³/s ou 110 L/s). Com validade até 11/05/2033.

Portaria nº 47 de 14 de janeiro de 2026. Altera a Outorga de Águas de Claudia S.A, inscrita no CNPJ: 06.274.758/0001-02, referente ao Processo nº 5763/2025, o direito de uso de recursos hídricos para lançamento/diluição de efluentes no Ribeirão Leda, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6- Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de Esgotamento Sanitário no município de  CLÁUDIA-MT, com as seguintes características: Lançamento 01, nas coordenadas geográficas (diluição): 11°30'27.51" S, 54°51'27.43" W; vazão máxima de lançamento de 0,012 m³/s (43,2 m³/h ou 12,0 L/s); Concentração máxima de DBO 5,20°C de 64,3 mg/L.; Vazão de Diluição de 0,1779m³/s. Para lançamento: vinte e quatro por dia (24 h/dia), todos os dias do ano de janeiro a dezembro; com validade até 04/02/2034.

Portaria nº 48 de 14 de janeiro de 2026. Outorga para Laudiana Flavia Wommer Bandeira, inscrito no CPF: 948.*.*-72, referente ao Processo nº 3904/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no Rio Brunini, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 100,0 ha para o plantio das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda São Marcos e Fazenda Crismar, no Município de FELIZ NATAL-MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: 12°42'30.12" S, 55°12'9.79" W; e vazão máxima de captação de 418,28 m³/h (0,11619 m³/s ou 116,19 L/s). Com validade até 09/01/2031.

Portaria nº 45 de 14 de janeiro de 2026. Altera a Outorga de Eva Terezinha Scarpari dos Santos, inscrito no CPF: 596.*.*-91, referente ao Processo nº 6396/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no Ribeirão Ponte da Pedra, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, Bacia Hidrográfica do Paraguai; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 197 ha, para o plantio das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Dona Clara e Nossa Senhora da Guia, no Município de RONDONÓPOLIS-MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: 16°49'27.14" S, 54°45'27.49" W; e vazão máxima de captação de 396 m³/h (0,1100 m³/s ou 110,0 L/s). Com validade até 23/10/2033.

Portaria nº 44 de 14 de janeiro de 2026. Outorga para Caio D'Amore Mello, inscrito no CPF: 042.*.*-62, referente ao Processo nº 3823/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no corpo hídrico sem denominação, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú,  Bacia Hidrográfica Amazônica; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 145,5 ha para o plantio das culturas de soja, milho e feijão, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda Sendeiro II e Fazenda Porteira do Xingú, no Município de GAÚCHA DO NORTE-MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: 13°05'05.95" S, 53°10'24.75" W; e vazão máxima de captação de 825,12 m³/h (0,22916 m³/s ou 229,2 L/s). Com validade até 09/01/2035.

Portaria nº 43 de 14 de janeiro de 2026. Outorga para Adriana Alessandra de Oliveira, inscrito no CPF: 127.*.*-29, referente ao Processo nº 6181/2025, o direito de uso de Recursos Hídricos para captação superficial no córrego Molha Pelego, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica; com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 90,5 ha para o plantio das culturas de soja, milho, capim, sorgo, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, na Fazenda  Pabreulândia, no Município de BARRA DO GARÇAS-MT, com as seguintes características: Captação 01, nas coordenadas geográficas: 15°13'44.63" S, 52°6'55.74" W; e vazão máxima de captação de 377 m³/h (0,1047 m³/s ou 104,7 L/s). Com validade até 12/01/2036.

Portaria nº 46 de 14 de janeiro de 2026. Outorga para GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI, inscrito no CPF: 513.*.*-20, referente ao Processo nº 3339/2025, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Formiga, Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG - A-11, Alto Teles Pires, para Geração de Energia Hidrelétrica para a CGH FORMIGA, com as seguintes características:  Coordenadas Geográficas da derivação no córrego Formiga:  12°29'09.88" S, 55°48'08.46" W; Município de SORRISO-MT, com validade até 15/01/2036.

Portaria nº 04 de 07 de janeiro de 2026. Outorga para SCHRAMM ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 15.340.752/0001-79, referente ao Processo nº 4240/2024, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Iquezinho e Igarapé Tolueri, Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG - A-14, Alto Juruena, para Geração de Energia Hidrelétrica para a CGH TOULERI, com as seguintes características: Coordenadas Geográficas da derivação no córrego Tolueri:  12°41'00.96" S, 60°00'52.94" W; e no córrego Iquezinho: 12°40'14.19" S, 59°59'00.93" W; Município de COMODORO-MT, com validade até 10/01/2036.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 266/2026: CTO 1 AGROPECUARIA S.A, CPF/CNPJ: 10.597.657/0004-84, Processo nº 6047/2025. O poço tubular será construído no Sítio Furiama II, zona rural no município de Terra Nova Do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 10°21'24,6000"S e Long. 55°2'23,9000"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Amazônia Poços Artesianos Ltda-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Janice Duarte Gonzaga, CREA 15857. Essa autorização vigorará até 14 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 267/2026: BOA ESPERANÇA AGROPECUÁRIA LTDA, CPF/CNPJ: 01.722.958/0002-30, Processo nº 3526/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Santa Luzia, zona rural no município de Ipiranga Do Norte/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°55'24.8600"S e Long. 56°9'24.6200"W. A profundidade pretendida do poço é de 62 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Agua Limpa, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Jonas Mangoni Rambo, CREA 1210352230. Essa autorização vigorará até 16 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 268/2026: CONTASUL TELES PIRES IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ: 55.691.049/0001-20, Processo nº 4663/2024. O poço tubular será construído na Chácara Contasul, zona rural no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°38'45.3500"S e Long. 55°42'23.2600"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 12”. A empresa perfuradora será a Ecco Forte Pocos Artesianos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacoman, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 269/2026: INCORPORADORA RESIDENCIAL SANTO ANGELO LTDA, CPF/CNPJ: 63.277.302/0001-21, Processo nº 5363/2025. O poço tubular será construído no município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°34'43.0000"S e Long. 55°41'11.0000"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Anjos Pocos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 33874. Essa autorização vigorará até 16 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 270/2026: MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE, CPF/CNPJ: 24.772.246/0001-40, Processo nº 5286/2025. O poço tubular será construído no município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°4'40.6500"S e Long. 55°54'37.5000"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Master Perfuracoes E Manutencao, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 15 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 271/2026: AROLDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 432.*.*-53, Processo nº 5582/2025. O poço tubular será construído no município de Primavera do Leste/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°34'28,00"S e Long. 54°18'55,00"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 9”. A empresa perfuradora será a Da Rocha Engenharia Consultoria e Prestação de Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Rodrigo Araújo da Silva Marcelino, CREA 36899. Essa autorização vigorará até 16 de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 272/2026: F K EMPREENDIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ: 55.270.322/0001-42, Processo nº 5791/2025. O poço tubular será construído no condomínio Villa Zurich, zona rural no município de Chapada dos Guimarães/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°24'55,00"S e Long. 55°43'46,00"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Marcel Sena Campos, CREA 23659. Essa autorização vigorará até 16t de julho de 2026, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 49 de 16 de janeiro de 2026, Outorgar a SILOEIRO AGRONEGÓCIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 32.148.631/0001-49, referente ao Processo 3281/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São José, zona rural do município de Campo Novo Do Parecis/MT, com validade até 11 de janeiro de 2031.

Portaria nº 50 de 16 de janeiro de 2026, Outorgar a ZANETTI AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 18.681.436/0001-59, referente ao Processo 960/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Modelo, zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 07 de janeiro de 2031.

Portaria nº 52 de 16 de janeiro de 2026, Outorgar a VALÉRIO VALENTIM BARRACHINI, inscrito no CPF sob n° 558.*.*-49, referente ao Processo 3543/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santo Antônio III, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 07 de janeiro de 2031.

Portaria nº 53 de 16 de janeiro de 2026, Outorgar a ROLAND TRENTINI, inscrito no CPF sob n° 253.*.*-72, referente ao Processo 1900/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Lagoa Vermelha - I, II, IV E V, zona rural do município de Tesouro/MT, com validade até 09 de janeiro de 2031.

Portaria nº 54 de 16 de janeiro de 2026, Outorgar a PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN, inscrito no CPF sob n° 006.*.*-00, referente ao Processo 484/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ágape, zona rural do município de Chapada Dos Guimarães/MT, com validade até 11 de janeiro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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