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D.O. nº29153 de 16/01/2026
ATO N. 112/2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

ATO N. 134/2026

D.O. nº29155 de 20/01/2026
ATO N. 136/2026

ATO N. 134/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso n. 92, de 18 de agosto de 2020, e art. 7°, da referida Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3°, da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010, Lei Complementar n.º 743, de 18 de julho de 2022,  mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2026.4.00609, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). LEONIL SANTANA VITAL, portador (a) do RG nº 46***80/SSP/MT e do CPF nº 474.***.***-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de POLICIAL PENAL D-08, 40 horas semanais de trabalho, contando com 32 Anos, 8 Meses e 23 Dias de tempo total de contribuição, contados até 19 de Janeiro de 2026., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 19 de Janeiro de 2026.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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