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D.O. nº29153 de 16/01/2026
15 - EXT DE CONTRATO ERLEY SILVA ESTORARI
D.O. nº29155 de 20/01/2026

18 - EXT DE CONTRATO TEREZA PESSOA DE ANDRADE MATTA

D.O. nº29155 de 20/01/2026
19 - EXT DE CONTRATO NATALIA MARCIANO SEVERINO SILVA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 18/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/00616

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e TEREZA PESSOA DE ANDRADE MATTA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 488,5594 Há (quatrocentos e oitenta e oito hectares, cinquenta e cinco ares e noventa e quatro centiares), situada no município de Chapada dos Guimarães - MT, denominada Fazenda Rio Manso I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 26366, Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1o Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Chapada dos Guimarães - MT.

VALOR: R$ 666.961,51 (seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 533.569,20 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e TEREZA PESSOA DE ANDRADE MATTA.

Cuiabá/MT, 19 de Janeiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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