Aguarde por favor...
D.O. nº29155 de 20/01/2026
11 - EXTRATO DO FOMENTO 1890-2025 - MADRE TEREZA DE CALCUTA
D.O. nº29155 de 20/01/2026

12- EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0008-2026 - SETASC-SINE E P . M . DE BRASNORTE

D.O. nº29156 de 21/01/2026
13 - ERRATA - TERMO DE FOMENTO 1890-2025 - MADRE TEREZA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0008-2026 - SETASC - E PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2026/00067

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21, junto ao Conselho Estadual Do Trabalho -CETEB/MT e a Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT inscrita no CNPJ sob o nº 01.375.138/0001-38.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a mútua cooperação entre os partícipes para a manutenção da unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE), visando assegurar a continuidade do funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Brasnorte/MT. Essa cooperação busca descentralizar as ações do SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de outubro de 1975), abrangendo as seguintes atividades: Intermediação de mão de obra; Atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego; Desenvolvimento de programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda; Disponibilização de informações sobre o mercado de trabalho e orientações; Outras atividades pertinentes no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos

ASSINATURA: 19/01/2026.

VIGÊNCIA: 30/12/2029.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Edelo Marcelo Ferrari Prefeito Municipal de Brasnorte-MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital