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D.O. nº29153 de 16/01/2026
Portaria Nº. 019 - Portaria de Substituição ULE FIGUEIROPOLIS
D.O. nº29155 de 20/01/2026

Portaria n° 024-2026 - Contrato n° 001-2026

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PORTARIA Nº 024/2026/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente as previstas no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para atuarem como gestor e fiscais do Contrato Administrativo nº 001/2026, decorrente do Processo Administrativo nº INDEAMT-PRO-2025/14264, celebrado entre o INDEA/MT e a Sra. Maria Izabel Rizzo Vieira (CPF nº 028.***.***-03), cujo objeto é a locação de imóvel situado na Av. Brasil, nº 354 - Centro, no município de Gaúcha do Norte/MT, destinado à instalação da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, com vigência de 36 (trinta e seis) meses e valor global estimado de R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).

I - Gestor do Contrato: Fabio Daniel Bacca - matrícula nº 240487;

II - Fiscal Titular: Francisco das Chagas de Abreu Pereira - matrícula nº 321387;

III - Fiscal Substituto: Marcelo Bitencourt Costa - matrícula nº 321245.

Art. 2º Compete aos servidores designados o exercício das atribuições previstas no art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, em especial o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, a verificação do cumprimento das obrigações pactuadas, o registro de ocorrências, e a prestação de informações e documentos que subsidiem a instrução processual e eventuais medidas administrativas, com vistas à garantia da conformidade legal do contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente em exercício - PORTARIA/INDEAMT/00004/2026

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO - INDEA/MT

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