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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.30/2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA N.29/2026

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.28/2026

Portaria n.º29/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARILENE DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula 76078, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 37/2026-139:

Averbem-se: 5 anos, 3 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/01/2026 sob o Protocolo n.º21033050.1.00731/22-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1985 a 06/03/1986

7 meses e 6 dias

PROTIL PRODUTOS ÓTICOS LTDA

SECRETARIA

29/06/1987 a 31/03/1988

9 meses e 2 dias

COLIBRI CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA

DESENHISTA

27/03/1990 a 30/06/1992

2 anos, 3 meses e 4 dias

METALNOR CONSTRUÇÕES METÁLICAS LTDA

DESENHISTA

01/09/1995 a 04/06/1996

9 meses e 4 dias

POLIACO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

PROJETISTA

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de janeiro de 1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. 01. Omitido o período de 12/02 a 30/09/2001, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Apenas o período de 08/02 a 31/12/1999, averbado, será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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