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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.24/2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA N.25/2026

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.30/2026

Portaria n.º 25/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar a Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARLI SOLANGELA TARDIO, matrícula 84339, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 1184/2025-139:

Averbem-se:  4 anos, 9 meses e 15 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição nº 000111/2025  emitida em 11/11/2025 pelo FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREV-JUARA, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1995 a 22/12/1995

10 meses e 22 dias

Prefeitura Municipal de Juara

Professora

05/02/1996 a 31/12/1997

1 ano, 10 meses e 23 dias

Prefeitura Municipal de Juara

Professora

02/02/1998 a 06/07/1998

5 meses e 5 dias

Prefeitura Municipal de Juara

Professora

09/07/1998 a 31/01/2000

1 ano, 6 meses e 22 dias

Prefeitura Municipal de Juara

Professora

Obs. 01. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 02. Omitido o período de 01/02 a 30/06/2000, pois está concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 03. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 1192/2025 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2025.

Cuiabá-MT, 15 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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