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D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.25/2026
D.O. nº29155 de 20/01/2026

PORTARIA N.30/2026

D.O. nº29155 de 20/01/2026
PORTARIA N.29/2026

Portaria n.º 30/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALDENICE SANTOS DE FRANCA, matrícula 248693, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, nos termos do processo 21/2026-139:

Averbem-se: 10 anos e 29 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/04/2016 sob o Protocolo n.º10001100100016164, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1995 a 01/11/1995

4 meses e 1 dia

FLOCKY’S SORVETES E PIZZARIA LTDA

NÃO INFORMADO

03/01/2003 a 30/11/2004

1 ano, 10 meses e 28 dias

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 125512641-21

NÃO INFORMADO

01/01/2005 a 30/09/2011

6 anos e 9 meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 125512641-21

NÃO INFORMADO

01/11/2011 a 30/11/2012

1 ano e 1 mês

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 125512641-21

NÃO INFORMADO

Obs. Omitido o período de 13 a 30/06/1995, por não constar contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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