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D.O. nº28576 de 01/09/2023
Errata INSCRIÇÃO DE CHAPAS PARA PUBLICAÇÃO (1)
D.O. nº28576 de 01/09/2023

VALMOR DA CUNHA

D.O. nº28576 de 01/09/2023
AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

VALMOR DA CUNHA, CPF Nº 581.086.029-04, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), coordenadas geográficas 12°56’09,49” S e 58°03’45,37” W, está localizado na Rodovia MT 170, Km 155, Fazenda Floresta, Zona Rural, município de Brasnorte/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 145,41 m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e aplicação de defensivos agrícolas.

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