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D.O. nº29156 de 21/01/2026
DOE - APRESENTAR - PED DE CONC E DEF ADM
D.O. nº29156 de 21/01/2026

DOE - DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO

D.O. nº29156 de 21/01/2026
DOE -DECISÃO ADMINISTRATRATIVA INTERLOCUTÓRIA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO para CONHECIMENTO.

Cuiabá/MT, 20 de janeiro 2026.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCURADOR

344042/2020

LOURIVAL OLIVEIRA

14192365120

156128

DE

14/09/2020

893/SGPA/SEMA/2025

ÍTALO JORGE SILVEIRA LEITE

OAB/MT 10.074

678895/2014

GERSON RAUL MONTEIRO DA SILVA

31447252187

131219

DE

10/12/2014

902/SGPA/SEMA/2025

CÉSAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JÚNIOR

OAB/MT 13.034

505441/2021

CRISTINA TIYOKO SHIRAISHI

01834629985

210433866

DE

27/10/2021

1130/SGPA/SEMA/2023

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIAS

CREA/MT 9242/VD

7038/2022

JOELSON NUNES DE OLIVEIRA

52301869172

212031148

DE

03/12/2021

916/SGPA/SEMA/2025

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA OAB/MT 4.811

561094/2021

CHARLES WURZIUS

89524055104

210134401

DE

18/10/2021

907/SGPA/SEMA/2025

ALAN VAGNER SCHMIDEL OAB/MT 7.504

188926/2020

CLEMENTE TAGLIARI

32043732749

20033382

DE

03/06/2020

915/SGPA/SEMA/2025

PEDRO DIAS DOS SANTOS OAB/MT 17.132

24132/2022

ALEX JOSE HENRIQUE SILVA

02062196105

22203209

DE

03/06/2022

010/SGPA/SEMA/2026

EDIVANI ANI PEREIRA SILVA OAB/MT 10.235
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