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D.O. nº29156 de 21/01/2026
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D.O. nº29156 de 21/01/2026

PUBLICAÇÃO NO DOE - CCCB - 02 EMPRESAS 20.01.2026

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COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E BIOCOMBUSTÍVEIS - CCCB

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu “LOGIN E-PAC” > “Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista” > “Sistema de Notificação Eletrônica” > “Pesquisar Notificação por Número” > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "LOGIN E-PAC" > "Pessoa Jurídica e Pessoa Física sem Inscrição Estadual" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

CONTRIBUINTE

INSC. ESTADUAL

CNPJ/CPF

NOTIFICAÇÃO

REFINARIA DE MATARIPE S.A.

41.777.706/0006-56

474027/1944/68/2025

REFINARIA DE MATARIPE S.A

41.777.706/0013-85

474038/1944/68/2025
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