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D.O. nº29156 de 21/01/2026

REQUERIMENTOS AMBIENTAIS 20-01-2026

DELVIR ANTONIO BONAVIGO, CNPJ sob n° 545.740.XXX-20 , torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, a solicitação de Licença de Operação para Pesquisa Mineral para extração de areia, cascalho e ouro na zona rural do município de Pontes e Lacerda-MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

ASSOCIAÇÃO DE REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrita sob CNPJ: 64.219.394/0001-56, localizada na ROD MT 338 KM 02, S/N°, Bairro: Zona Rural, no Município de Porto dos Gaúchos - MT, torna-se público, que requereu as Licenças Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, para a Atividade a ser Licenciada de 3812-2/01 Centrais e Postos de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos pós-consumo. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EIA.

IND. COM. E EXP. DE MADEIRAS TUPINAMBA LTDA (CNPJ Nº 05.015.804/0001-88), torna público que requereu à SEMA-MT a Classificação quanto à Segurança da Barragem para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego S/D, afluente do Igarapé Perseverança, de coordenadas geográficas 9°28'18.80"S e 59°12'28.05"O, Madeireira Tupinambá (CAR Nº MT288303/2025) - Rod. MT-206, Setor Industrial do município de Colniza/MT.