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D.O. nº29155 de 20/01/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025/SEDUC – SEDUC-PRO-2025/62568
D.O. nº29156 de 21/01/2026

Retificação -SMI CI - Especialista em Gestão de Programa e Formação- 19-01-2026

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RETIFICAÇÃO DE AVISO

DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DO PROJETO APRENDIZADO DIGITAL

SMI - N° 01/2026

Processo: SEDUC-PRO-2025/163566

Código STEP: BR-SEDUC-MT-515870-CS-INDV

Instituição: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD

País: Brasil

Projeto: Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável do Mato Grosso - Acordo de Empréstimo N° 9601 - BR.

Setor: Secretaria de Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGP

Resumo: O Governo do Estado de Mato Grosso recebeu um financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o Projeto Aprendizado Digital, Inclusivo e Sustentável do Mato Grosso - PADIS, e se propõe a utilizar parte destes fundos para a Contratação de um Consultor Individual Especialista em Gestão de Programas de  Formação do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas, com foco na entrega de produtos.

O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial para Seleção e Contratação de Bens, Obras, Serviços Técnicos e Serviços de Consultoria”.  O método utilizado para essa contratação será o de Seleção por meio de Processo Seletivo Aberto de Consultores Individuais.

Esta consultoria tem como objetivo principal a produção de produtos que viabilizem a estruturação dos fluxos de trabalho, a criação de métricas e indicadores, e o aprimoramento do monitoramento e avaliação das ações do Programa de Fortalecimento de Práticas Pedagógicas, fornecendo à Unidade de Políticas de Formação Continuada da Seduc-MT os instrumentos e resultados necessários para tais finalidades. O prazo contratual de execução do serviço especializado do consultor selecionado será de 12 (doze) meses, com vigência de 13 (treze) meses. Poderão participar consultores com a seguinte formação, experiência e disponibilidade:

●   “Graduação em Administração, Administração Pública, Contabilidade, Economia, Gestão Pública, Pedagogia, Licenciatura (em qualquer área), Gestão Educacional ou Ciências da Educação, em curso devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);”

●   “Experiência comprovada de no mínimo 07 (sete) anos na área de gestão por processos de programas ou políticas educacionais.”

O interessado deverá enviar a Manifestação de Interesse em uma das seguintes opções: por e-mail no endereço eletrônico cel.padis@edu.mt.gov.br; pessoalmente ou pelos correios no endereço indicado abaixo até às 18 horas (horário de Mato Grosso) do 15º dia útil após a publicação no Diário Oficial do Estado. O documento se for enviado ou entregue de forma física, deve ser em um envelope lacrado e identificado com fonte Arial, tamanho 14, da seguinte forma:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -  SEDUC/MT

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL/BIRD/SUAC/SAAS/SEDUC-MT

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 01/2026

ENVELOPE N.º 01

NOME/RAZÃO SOCIAL: (DO CONSULTOR)

CPF/C.N.P.J.: (DO CONSULTOR)

*Este envelope não poderá ser aberto antes do 15º dia útil após a publicação, abertura apenas para pessoas autorizadas, caso o envelope seja aberto antes da data de abertura, o processo será cancelado.

As demais condições de participação estão disponíveis no Termo de Referência pelo link:

https://drive.google.com/file/d/1dUB9l-Y

m_jVkEBm42gxLagjRc8TRRUYY/view?usp=drive_link

A Secretaria de Estado de Educação convida os consultores elegíveis a manifestarem interesse em relação aos serviços solicitados. Os consultores interessados deverão prestar informações que demonstrem que estão qualificados para prestar os serviços de Consultoria Individual em assessoria de gestão de programas de formação. O Termo de Referência pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www.padis.seduc.mt.gov.br e as propostas deverão ser enviadas ao e-mail cel.padis@edu.mt.gov.br.

Empréstimo: Loan Agreement IBRD 9601-BR - Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project (P178993)

Data limite: 15 dias úteis após publicação no Diário Oficial do Estado

Cuiabá, 19  de janeiro de 2026

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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