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D.O. nº29155 de 20/01/2026
Extrato Portaria GASUB janeiro 05
D.O. nº29156 de 21/01/2026

Extrato de Termo de Quitação do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 01/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 64/2025

EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA eCOMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA declara, para os devidos fins, que a empresa COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.810.896/0001-53, cumpriu na integralidade as obrigações contidas no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 01/2025, publicado no Diário Oficial nº 29.088 de 03/10/2025, referente à medida compensatória pelo impacto ambiental provocado pela construção da UHE TELES PIRES, consoante ao Processo de Licenciamento Ambiental nº. 02001.006711/2008-79 e com base no disposto no artigo 36 da Lei Federal nº. 9.985/00.

Em razão do mencionado cumprimento, a SEMA/MT declara que todas as obrigações acima mencionadas, foram integralmente cumpridas pelo que dá a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para mais reclamar, seja a que título for, quanto a esta obrigação.

Assina: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT.

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