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D.O. nº29148 de 09/01/2026
08-01-PORTARIA 001-2026-SUBSTITUIÇÃO do FISCAL-TERMO DE FOMENTO 3302-2025 - AMC
D.O. nº29156 de 21/01/2026

20-01-PORTARIA 005-2026-SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL-TERMO de COOPERAÇÃO 0019-2023-SEDEC X SINFRA

D.O. nº29156 de 21/01/2026
19-01-PORTARIA 004-2026-SUBSTITUIÇÃO do FISCAL-TERMO DE FOMENTO 3302-2025 - AMC

                                          PORTARIA 005-2026/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Cooperação n° 0019-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura - SINFRA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores Fernanda Martins de Amorim, titular, e Erik Souza Barros de Oliveira, suplente, para a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 0019-2023, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura - SINFRA, objeto: Fiscalização de convênios nº 2801-2022 e 2888-2022 que tem por demanda Projetos de Obras de Infraestrutura Turística, sendo parte deste Termo de Cooperação as seguintes obras:-Requalificação urbana avenida tupiniquins/caetés em Jaciara-MT;-Revitalização Praças 2 e 3 em Jaciara-MT, em substituição do servidor Marcus Ogeda.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de janeiro 2026.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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