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D.O. nº29150 de 13/01/2026
Portaria 005 - Designação de Fiscais - 107.2025 e 108.2025 - FAGNER e H-CLOTHERS
D.O. nº29156 de 21/01/2026

Portaria 007 -2026-SEPLAG Alteração dos Fiscais do contratos nº 075.2025 - MOZAK

D.O. nº29156 de 21/01/2026
PORTARIA N° 08

PORTARIA Nº 007/2026/SEPLAG-MT

Designa os servidores abaixo elencados, para exercerem as funções de fiscal técnico titular e fiscal técnico substituto do contrato nº 075/2025/SEPLAG, firmado no Âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020, assim como na PORTARIA/SEPLAG/00231/2024, publicada no DOE de 10 de Junho de 2024 página 181.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei nº 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021. E o disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666, de 23 de junho de 1993 e o art. 99, §3º do Decreto Estadual nº 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado, aos contratos firmados na Lei nº 14.133/2021.

Considerando, ainda o Processo SEPLAG-PRO-2026/00515, que se trata de solicitação de alteração de fiscal técnico titular e fiscal técnico substituto do contrato: 075/2025/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme segue:

Número do Contrato

Contratada

Fiscal Técnico Titular em Destituição 

Fiscal Técnico Titular em Designação

Fiscal Técnico Substituto em Destituição 

Fiscal Técnico Substituto em Designação

A Partir de:

Contrato

nº 075/2025/ SEPLAG.

Mozak - Engenharia e Construção LTDA. CNPJ nº: 28.775.270/0001-93

Luiza de Souza Peniche Almeida; Matrícula nº: 308916

Fernando Silva Neves; Matrícula n°: 357619

Gabriel Silva Freitas; Matrícula nº: 350521.

Luiza de Souza Peniche Almeida; Matrícula nº: 308916.

12/01/2026

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de janeiro de 2026.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque.

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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