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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2025/13725

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 071/SGAC/2026 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo de nº INTERMAT-PRO- 2025/13725, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa:

INTERLAGOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ: 73.530.396/0001-52, sendo R$1.079.280,00 (Um milhão setenta e nove mil duzentos e oitenta reais);

Visando a aquisição de agenda personalizada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$1.079.280,00 (Um milhão setenta e nove mil duzentos e oitenta reais).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, janeiro de 2026.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS DIRETORA SISTÊMICA

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT