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D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORTARIA Nº 107.SSDPG 21.01.2026 - Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº29157 de 22/01/2026

PORTARIA Nº 110.SSDPG 21.01.2026 - Revoga designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina

D.O. nº29157 de 22/01/2026
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 003-2026

PORTARIA Nº 110/SSDPG, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000001310-9.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 099/2025/SSDPG, que designou os Defensores Públicos ERICO RICARDO DA SILVEIRA e HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES em acúmulo de funções na 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, com efeitos a partir do dia 19/01/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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