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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Ped. de Publicação n° 005.2026 .SUEFIII - Ordem de Início - IC. 149-2025 - RS ENGENHARIA
D.O. nº29157 de 22/01/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 016.2026.SPOR - Rodovia MT- 010 - Ponte sobre o Rio Machado (PT02485) - 45,00M - SSM

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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 016/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 221/2025/SAOR/SINFRA DE 29/10/2025 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a  entrega do Projeto Básico de Obra de Arte Especial da Ponte de Concreto sobre o Rio Machado (PT02485), Trecho: Fim PU Cuiabá (Anel Viário de Cuiabá) - Fim PU Pov. Nossa Senhora da Guia, na Rodovia: MT-010, dimensionada em 45,00 m e largura de 10,45,m, localizado no município de Cuiabá/MT. O projeto foi doado pela MTM CONSTRUÇÕES LTDA e elaborado pela empresa SSM CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída ao seguinte profissionail:

·  Eng.º SILVIO RAMAO MEDINA JUNIOR - RNP 1200555287 (ART Nº 1220220155197).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julh/2025, cujo valor é de R$ 3.490.486,71 (Três milhões, quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavo).

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Pablo Azevedo Piveta

Suplente - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.ª  Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 221/2025/SAOR/SINFRA

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