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D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORT 024-26 DESIG EM PERIODO FERIAS LUIS LOPES COE
D.O. nº29157 de 22/01/2026

PORT 031-26 CES E TORNAR SEM EFEITO SECR ESC EE CEL ARTUR BORGES

D.O. nº29157 de 22/01/2026
PORT 006-26 ABSOLVIÇÃO PRO-24-132854 UAE

PORTARIA Nº 031/2026/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação e recondução, em regime de Dedicação Exclusiva, de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; considerando o que dispõem a Lei Complementar nº 612/2019 e o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos, em cumprimento a determinação judicial exarada no processo nº 1002112-19.2025.8.11.9005;

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação da função de Secretário Escolar da servidora DENIZE DA CRUZ SILVA, CPF nº 496.XXX.361-XX, da ESCOLA ESTADUAL CORONEL ARTUR BORGES, do município de Rosário Oeste, a partir do dia 19.01.2026.

Art. 2º Tornar sem efeito, a cessação da designação do servidor AMIR NUNES GODOY, CPF nº XXX.567.XXX-00, na função de Secretário Escolar na ESTADUAL CORONEL ARTUR BORGES, de Rosário Oeste, cessada pela Portaria nº 970/2025/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 29.116, de 14 de novembro de 2025, página 66.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA. PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Cuiabá, 21 de janeiro de 2026.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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