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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 416/2025
D.O. nº29157 de 22/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 252/2025

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EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/35139

COMPROMISSÁRIO: ERICK RAFAEL ASTORI, CPF: 040.xxx.xxx-73, nascido em 11/02/1983, residente e domiciliado Rua João Volpato, nº 163, Bairro Santa Rosa, CEP: 87.160-000, Mandaguaçu/PR.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 5.806,96 (cinco mil, oitocentos e seis reais e noventa e seis centavos),

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 252/SEMA/2025, referente ao processo administrativo n° 5498/2023 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 79917/2025/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,  02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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