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D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 16 - 2026 - PROC 2026.7.00188 -Marilda de Castro Costa - PENSÃO - APOS - CONJUGE - N ACUMULA - ÓBITO APÓS 2019
D.O. nº29157 de 22/01/2026

ATO ADMINISTRATIVO 20 - 2026 - PROC 2026.7.00188 - Alaide Goncalves de Almeida - PENSÃO - APOS - CONJUGE - ACUMULA - ÓBITO APÓS 2019

D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO ADMINISTRATIVO 535 - 2025 - PROC 166-2025-137 - EROTIDES DE LIMA VIEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 20/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.7.00134, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/12/2025, em caráter vitalício, a Sra. Alaide Goncalves de Almeida, RG n° 15*****20 SSP/SP, CPF n.º 037.***.*** 64, em razão do falecimento do ex-servidor Silvio Carvalho De Almeida, RG n.º 75**75 SSP/MT, CPF n.º 107.***.***-20, matrícula funcional nº 42514/1, estabilizado constitucionalmente, quando em atividade, no cargo de Profis Tec Niv Medio Serv Saude Sus, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, nesta capital, falecido em 26/12/2025.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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