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D.O. nº29157 de 22/01/2026
TCR 9467-2026
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TCR 9467-2026

D.O. nº29157 de 22/01/2026
TCR 9503-2026

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 9467/2026

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: Tatyane Simão Rocha, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Estância Tatyane, inscrito no CAR MT232069/2023 e CAR Federal nº MT-5101902-B1446C15FD16408DB3C081243EC69FDB. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal Degradadas, do imóvel rural situado no município de Brasnorte/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs e a ARLDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 06 anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2026. SIGNATÁRIOS: Tatyane Simão Rocha e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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