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D.O. nº29156 de 21/01/2026
CPE 105.2025 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº29157 de 22/01/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC 052 -2022

D.O. nº29157 de 22/01/2026
DISP. 01.2026 - AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO - DESERTA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLGAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRAS

Processo n. SINFRA-PRO-2025/18169 -OBJETO: Contratação de remanescente dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-470, trecho: Entr. MT-270 (Vale Rico) - São José do Povo, com extensão de 5,079km. 1. RELATÓRIO: Considerando a rescisão do contrato n°. 106/2022, firmado originalmente com a empresa Leão Marcondes Construções, Locação e Manutenção de Máquinas Pesadas LTDA, e tendo em vista a necessidade de conclusão do remanescente da obra, a Administração iniciou o procedimento de contratação do remanescente de obras convocando as empresas classificadas na ordem de classificação.Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, HOMOLOGO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.00111/2026/SGAC/PGE, e demais documentos e justificativas juntados aos autos, ADJUDICO a contratação  com fundamento no Art.24, XI, da Lei n.8.666/93 e Art.41 da Lei n.12.462/2011, em favor do Consórcio MinasPara/LCM - Empresa líder MinasPara Construção e Engenharia Eirelli; CNPJ n.24.185.678/0001-54, valor global de R$ 8.358.830,48 (Oito milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 21 de janeiro de 2026.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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