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D.O. nº29157 de 22/01/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024 att
D.O. nº29157 de 22/01/2026

PORTARIA N° 018/2026/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024

D.O. nº29157 de 22/01/2026
ATO N° 022/2026 - Nomear BÁRBARA BAMBIL NUNES no cargo de Assessora de Defensor

PORTARIA Nº 018/DPG, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 04/2024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT

Cessão de espaço para atendimento pelo Núcleo da Defensoria Pública do Estado na comarca de Guiratinga por 2(dois) dias semanais.

2026.0.000000212-3

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Wilmar Daniel Rambo

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A): Sandra Cristina Alves

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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