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D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 68/2025
D.O. nº29157 de 22/01/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 359/2025

D.O. nº29157 de 22/01/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 373/2025

                                                            EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2025/36687.01

COMPROMISSÁRIO: TIRSON GIL DE LUCENA, inscrito sob o CPF nº 010.XXX.XXX-00, residente na Rua Antônio Prado, 56, Apo 11, Bairro Exposição, Caxias do Sul/RS, CEP 95.080-140, responsável pelo imóvel fazenda Buriti, localizado na comarca de Paranatinga/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT, Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

OBJETO:

Projeto de reestruturação da DUD da SEMA no município de Guarantã do Norte - exterior do terreno - Nota Fiscal nº 202500000000030.

Os serviços foram entregues em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 359/2025/SEMA/MPE, processo nº 320684/2021, conforme processo SEMA-PRO-2025/36687.01.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 02 de janeiro de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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